Como funcionam as normas regulatórias nas vendas online?

Como funcionam as normas regulatórias nas vendas online?

Eu preciso me preocupar com as normas regulatórias nas vendas online?

Caso você possua uma loja virtual e já tenha se perguntado isso, saiba que a resposta é sim!

No Brasil, o comércio de determinados produtos só é autorizado mediante o registro ou a certificação em órgãos específicos.

Essa exigência é válida para qualquer canal de venda: loja física, e-commerce próprio, marketplaces, entre outros.

Por essa razão é fundamental conhecer a legislação e cumprir todas as regras antes de iniciar a venda de determinado item.

Do contrário, sua loja pode sofrer sanções (multas, por exemplo) e até mesmo a restrição para vendas.

Para que você não tropece nessas normas, reunimos algumas dicas sobre quais produtos exigem certificação, bem como qual o caminho para obtê-las.


Quando os selos e certificações são necessárias?

A exigência de selos e certificações pode valer tanto para produtos quanto para os revendedores.

Você não pode vender agulhas ou seringas, por exemplo, sem que a sua loja tenha autorização para realizar esse tipo de comércio.

Já para o caso de brinquedos, apenas os produtos precisam ter um selo oficial. Sua loja não precisa cumprir nenhum pré-requisito específico.

Essa exigência tem o objetivo de fornecer maior transparência aos consumidores. E isso tem amparo legal, conforme o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor:

“ A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.”

Explicaremos a seguir como funcionam os mecanismos de controle em cada entidade.

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) existe desde 1999 e está vinculada ao Ministério da Saúde.

A entidade exerce controle sanitário sobre produtos como medicamentos, alimentos, cosméticos, sanantes, derivados do tabaco, produtos médicos, e hemoderivados.

Esse controle vale tanto para a produção quanto para o comércio deste tipo de item.

Só é possível vender online itens que estejam registrados na Anvisa. O ideal é sempre verificar se o número de registro ou processo de homologação está presente na embalagem. Essa informação pode ser compartilhada na descrição do anúncio.

Para determinadas categorias a loja também precisa estar autorizada a fazer a venda.

Listamos a seguir alguns dos itens com comércio controlado pela Anvisa, sobretudo via marketplaces:

  • Medicamentos de qualquer natureza, independentemente da necessidade ou não de prescrição médica;
  • Produtos para saúde e/ou estética;
  • Produtos relacionados à saúde que não possuam a homologação do órgão oficial mas tenham obrigação legal para tanto;
  • Medicamentos, produtos ou serviços que estejam relacionados com a realização de abortos;
  • Suplementos dietéticos ou complexos vitamínicos que não possuem o devido registro ou que não possuem a notificação perante a autoridade competente;
  • Substâncias que contenham anabolizantes ou esteroides;
  • Produtos que contenham substâncias botulínicas;
  • Produtos para alisar cabelos que contenham formol acima do limite estabelecido pela Anvisa para conservar o produto;
  • Cremes com efeitos terapêuticos sem o devido registro ou notificação perante a autoridade competente;
  • Creme “Piel de seda Viansilk”;
  • Ecógrafos;
  • Desfibriladores;
  • Oxímetros;
  • Tubos de oxigênio;
  • Elementos cirúrgicos e seus acessórios, como bisturis e cabo para bisturi;
  • Seringas e agulhas;
  • Próteses e implantes;
  • Equipamentos para autodiagnostico e acessórios; como: medidor de glicose, tiras reativas, lancetador e lancetas para lancetador;
  • Aparelhos auditivos;
  • Entre outros.

Para verificar se um produto está registrado ou não, basta acessar o site oficial da Anvisa.

Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) 

O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) foi criado em 1973 e está integrado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

A entidade define, certifica, fiscaliza os padrões de conformidade para mais de 300 categorias distintas de itens. O objetivo é garantir segurança ao consumidor e a indústria nacional.

Para o comerciante, a única exigência da entidade é a venda de produtos com o selo do Inmetro. A loja propriamente dita não necessita de qualquer autorização especial.

Listamos abaixo alguns exemplos de produtos com certificação obrigatória:

  • Mangueira para GLP;
  • Regulador de pressão de GLP;
  • Fusível (rolha e cartucho);
  • Preservativo masculino;
  • Capacete;
  • Brinquedos;
  • Fios e Cabos Elétricos até 750V.

A lista completa está disponível no site do Inmetro.

Outras entidades 

Há outras entidades que regulamentam o comércio de determinadas categorias de itens. Listamos as principais autarquias na lista abaixo, com exemplos de produtos controlados: 

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP: regulamenta o mercado de itens como óleos e lubrificantes, entre outros itens.

Comando do Exército – COMEX : regulamenta o comércio de determinadas armas de Airsoft, fogos de artificio, entre outros itens.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA: controla a produção e fiscaliza a venda de itens como vinhos e cervejas, entre outros.   

Conclusão 

A venda de produtos pela internet está sujeita às mesmas regras aplicadas para qualquer comércio tradicional. Por essa razão, é fundamental conhecer a legislação e cumprir todas as exigências antes de iniciar as vendas.

Se você tem dúvidas sobre a autorização ou não para o comércio de determinado item, é interessante realizar uma consulta aos órgãos citados neste post ou mesmo interagir com outros comerciantes para entender como funciona a legislação. Assim você garante segurança para o seu negócio e para o consumidor final.

Este post em áudio:

Tem outras dúvidas sobre a regulamentação na venda online de determinados itens? Compartilhe com a gente nos comentários!

Igor Castanho

Igor Castanho

Produtor de conteúdos do Olist. É jornalista, economista e especialista em inovação. Vive de olho nas últimas tendências da tecnologia e da comunicação digital, e acredita no poder do marketing digital para transformá-las em soluções úteis para a maioria das pessoas.

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