como-preencher-a-declaracao-de-conteudoA nova exigência dos Correios para a postagem de produtos ainda está gerando muitas dúvidas para os lojistas. Um dos maiores pontos de questionamento diz respeito à apresentação da declaração de conteúdo no ato da postagem. Muitos comerciantes não têm clareza sobre em quais situações o documento pode ser apresentado e como ele deve ser preenchido, o que pode resultar em restrições ao envio do item. Se você utiliza os serviços da estatal para enviar produtos e quer entender como utilizar a declaração de conteúdo, a resposta está neste post.

Quem pode apresentar a Declaração de Conteúdo aos Correios?

A Declaração de Conteúdo só pode ser apresentada por Pessoas Físicas que realizem vendas pontuais ou por Microempreendedores Individuais (MEIs). Isso significa que não é preciso anexar a Nota Fiscal na embalagem, apenas a Declaração. Isso está previsto na Resolução 94/2011 do Comitê Gestor do Simples Nacional. A norma atesta que a emissão do documento fiscal é dispensável nas operações com venda de mercadorias para Pessoa Física e nas operações para destinatário Pessoa Jurídica (quando este emitir nota fiscal de entrada).


Como preencher a Declaração de Conteúdo?

O primeiro passo é fazer o download do modelo de declaração editável em docx (aqui na versão em PDF), que é disponibilizado pelos Correios. Depois disso, veja como preencher:

1) Informe os dados de remetente e destinatário (ignore os dados dos Correios)

Deixe em branco os campos para preenchimento obrigatório dos Correios. Depois, basta coletar os dados fornecidos pelo consumidor e adicionar os dados da empresa, como nome, endereço e documento de identificação. Cabeçalho da Declaração de Conteúdo dos Correios

2) Faça a identificação dos itens

Faça uma descrição rápida do item, informando a quantidade que está dentro do pacote e o valor do produto. Dados dos produtos na Declaração de Conteúdo

3) Assine o termo de responsabilidade

Preencha os dados de local e data e realize a assinatura da declaração. Atenção: ao assinar a declaração você assume que está apto a não emitir nota fiscal. Caso uma fiscalização comprove o contrário, a encomenda poderá ser retida e seu negócio poderá sofrer sanções das autoridades. Assinatura da declaração de conteúdo

4) Fixe o documento na embalagem e despache o produto

Após preencher a declaração, fixe a mesma na embalagem. Utilize um saco do tipo canguru (AWB) para armazenar o documento. Com isso, a postagem poderá ser feita sem restrições na agência dos Correios.

Dica extra: fidelize clientes caprichando nas embalagens!

Agora você já sabe tudo o que é preciso fazer para fazer a declaração de conteúdo, chegou o momento de surpreender os clientes da sua loja por meio das embalagens! Contando com capricho e criatividade, você poderá proporcionar ao público uma excelente experiência de compra e, dessa forma, fidelizá-los.

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Quer saber como afixar a nota fiscal na embalagem para envio pelos Correios? Confira no nosso blog!

6 comentários

  1. Pessoal, tenho uma dúvida e não encontro a solução em local algum.

    O saco para por a declaração de conteúdo (estilo canguru -AWB-), nas agências da ECT eu consigo adquirir?

    • Oi, Denise! Os Correios não oferecem o serviço de geração de nota fiscal. Para isso, é necessário um sistema emissor de NF-e ou utilizar o serviço de nota fiscal avulsa no portal da Secretaria da Fazenda do seu estado.

  2. Para o enviou de mercadorias para o exterior (Espanha) preciso de nota fiscal ? Sendo a mercadoria artesanato com valor inferior a 100 euros.

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