Begin typing your search above and press return to search. Press Esc to cancel.

Como preencher a Declaração de Conteúdo dos Correios: veja o passo a passo


Como preencher a Declaração de Conteúdo dos Correios: veja o passo a passo
5 (100%) 9 votos

Como preencher a Declaração de Conteúdo dos Correios

A nova exigência dos Correios para a postagem de produtos ainda está gerando muitas dúvidas para os lojistas. Um dos maiores pontos de questionamento diz respeito à apresentação da declaração de conteúdo no ato da postagem.

Muitos comerciantes não têm clareza sobre em quais situações o documento pode ser apresentado e como ele deve ser preenchido, o que pode resultar em restrições ao envio do item.

Se você utiliza os serviços da estatal para enviar produtos e quer entender como utilizar a declaração de conteúdo, a resposta está neste post.

Contrate o olist agora mesmo

Quem pode apresentar a Declaração de Conteúdo aos Correios?

A Declaração de Conteúdo só pode ser apresentada por Pessoas Físicas que realizem vendas pontuais ou por Microempreendedores Individuais (MEIs). Isso significa que não é preciso anexar a Nota Fiscal na embalagem, apenas a Declaração.

Isso está previsto na Resolução 94/2011 do Comitê Gestor do Simples Nacional. A norma atesta que a emissão do documento fiscal é dispensável nas operações com venda de mercadorias para Pessoa Física e nas operações para destinatário Pessoa Jurídica (quando este emitir nota fiscal de entrada).

Como preencher a Declaração de Conteúdo?

O primeiro passo é fazer o download do modelo de declaração editável em docx (aqui na versão em PDF), que é disponibilizado pelos Correios. Depois disso, veja como preencher:

1) Informe os dados de remetente e destinatário (ignore os dados dos Correios)

Deixe em branco os campos para preenchimento obrigatório dos Correios. Depois, basta coletar os dados fornecidos pelo consumidor e adicionar os dados da empresa, como nome, endereço e documento de identificação.

Cabeçalho da Declaração de Conteúdo dos Correios

2) Faça a identificação dos itens

Faça uma descrição rápida do item, informando a quantidade que está dentro do pacote e o valor do produto.

Dados dos produtos na Declaração de Conteúdo

3) Assine o termo de responsabilidade

Preencha os dados de local e data e realize a assinatura da declaração. Atenção: ao assinar a declaração você assume que está apto a não emitir nota fiscal. Caso uma fiscalização comprove o contrário, a encomenda poderá ser retida e seu negócio poderá sofrer sanções das autoridades.

Assinatura da declaração de conteúdo

4) Fixe o documento na embalagem e despache o produto

Após preencher a declaração, fixe a mesma na embalagem. Utilize um saco do tipo canguru (AWB) para armazenar o documento. Com isso, a postagem poderá ser feita sem restrições na agência dos Correios.

Quer saber como afixar a nota fiscal na embalagem para envio pelos Correios? Confira no nosso blog!


1 Comentário

Adicione o seu
  1. 1
    Jhone

    Pessoal, tenho uma dúvida e não encontro a solução em local algum.

    O saco para por a declaração de conteúdo (estilo canguru -AWB-), nas agências da ECT eu consigo adquirir?

+ Deixe um Comentário

---- MyChat ----