Como se tornar um Microempreendedor Individual (MEI)


Como se tornar um Microempreendedor Individual (MEI)
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Saiba quais são os benefícios e o que você deve fazer para se tornar um microempreendedor individual.

Primeiro é importante entender o que é Microempreendedor Individual (MEI), e se você se encaixa neste programa, oferecido pelo governo federal.

O Microempreendedor Individual, é aquela pessoa informal que trabalha de maneira autônoma e se legaliza gratuitamente como um pequeno empresário. O objetivo é reconhecer e dar cidadania empresarial para milhões de brasileiros que atualmente vivem na informalidade.

Em uma pesquisa realizada e divulgada pelo Sebrae, aponta-se que 68% das pessoas que legalizaram o seu próprio negócio tiveram um aumento significativo nas vendas, sendo que 78% delas afirmaram que conseguiram negociar melhores preços e formas de pagamento com os fornecedores.

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Existem várias vantagens para o microempreendedor, entre elas as principais são:  ter CNPJ, o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais; ser enquadrado no Simples Nacional e ficar isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL); e ter direito aos benefícios previdenciários, como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, entre outros.

Para aproveitar todos esses benefícios ofertados é necessário se encaixar nos seguintes padrões:

  • Faturar no máximo R$ 60.000,00 por ano ou R$ 5.000,00 por mês;
  • Não ter participação em outra empresa como sócio ou titular;
  • Ter no máximo um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria.

A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que aquelas pessoas que trabalham por conta própria, possam se tornar um MEI e esta legalização é realizada exclusivamente pela internet, através do site Portal do Empreendedor: www.portaldoempreendedor.gov.br.

O procedimento é simples, rápido e gratuito, o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial já saem em até 24 horas úteis.  Viu, como é fácil?

Mas atenção, é importante que o interessado conheça as regras de abertura de empresas em seu município.

Saiba mais sobre como se tornar um MEI clicando no botão abaixo:

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2 Comentários

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  1. 1
    antonio clovis

    Desenvolvi e requeri patente de um novo produto o anota facil é uma peça pequena com design , leve que tem junto uma bobina de papél pequena para se anotar recados, e se fazer lista de compras de mercado ele a bobina mede 30 mts comprimento por 7 centimetros largura, na mesma peça tem ainda porta lapiz, caneta, porta celulat e carregador de celular como posso colocar meu produto no mercado atraves de vcs? att Antonio

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