Programa de Proteção à Propriedade Intelectual (PPPI): o que é e como funciona?


Programa de Proteção à Propriedade Intelectual (PPPI): o que é e como funciona?

Com a expansão dos marketplaces, grandes marcas se depararam com um desafio: controlar a distribuição de produtos nesses canais. Como milhares de lojistas anunciam ofertas nos mercados online, nem sempre é fácil filtrar quais deles estão respeitando as determinações das empresas fabricantes. Foi pensando justamente em combater práticas irregulares que muitos canais de venda começaram a adotar o Programa de Proteção à Propriedade Intelectual (PPPI).

O PPPI ajuda a garantir a segurança de quem vende e compra pela internet. Por isso, representa um passo importante para que a concorrência no e-commerce torne-se mais justa e saudável. Confira a seguir como funciona o Programa de Proteção à Propriedade Intelectual e entenda de que forma ele beneficia o comércio eletrônico!

O que é o Programa de Proteção à Propriedade Intelectual (PPPI)? 

O Programa de Proteção à Propriedade Intelectual foi criado com o objetivo de regulamentar a venda de produtos de determinadas marcas nos marketplaces. Isso foi necessário para evitar a criação de mercados paralelos – como o gray market e o comércio de itens falsificados. 

Um caso típico era o seguinte: lojistas anunciavam produtos nos sites sem a autorização das empresas fabricantes. Além disso, muitos deles praticavam preços bem abaixo da média de mercado, seja devido à sonegação de impostos ou a outras condutas ilegais. Ou seja, ao mesmo tempo que violavam direitos de propriedade intelectual, esses vendedores praticavam concorrência desleal.

A partir desse cenário, os marketplaces decidiram criar mecanismos de proteção para varejistas, indústrias e fabricantes. Foi assim que surgiu o Programa de Proteção à Propriedade Intelectual. Graças a ele, as marcas podem denunciar anúncios que vão contra os direitos de propriedade intelectual e que infrinjam políticas de vendas e de distribuições exclusivas, por exemplo.

Atualmente, diversos marketplaces e sites de venda já contam com programas de proteção, incluindo o Olist (P3.io). Mas a versão que mais se destacou no e-commerce foi, sem sombra de dúvidas, o PPPI do Mercado Livre. Por isso, preparamos um tópico especial para explicar quais são as regras do programa e o passo a passo para contratá-lo. Acompanhe a seguir!

Programa de Proteção à Propriedade Intelectual (PPPI) do Mercado Livre

A proposta do PPPI do Mercado Livre é combater práticas que infrinjam a Lei de Propriedade Intelectual (Lei nº 9.279) no site. Por meio do programa gratuito, os titulares de direitos das marcas podem denunciar e pedir a exclusão de anúncios que desrespeitam suas políticas comerciais. Dessa forma, o marketplace estimula a concorrência justa entre os lojistas e garante a segurança dos clientes, que têm acesso a produtos com boa procedência.

Marcas que se sintam com os direitos intelectuais violados devem denunciar os anúncios por meio desta página. Nela, basta indicar se você já é filiado ou não ao programa – no tópico abaixo, explicamos o passo a passo para se cadastrar – e apresentar a documentação legal do produto. 

Depois disso, o vendedor denunciado deve enviar em até 4 dias os documentos que comprovam que o  anúncio não infringe direitos. O denunciante, então, tem o prazo de 3 dias para analisar a documentação e avaliar se ela está adequada. Durante todo esse período, o anúncio denunciado fica pausado. Aqui você encontra detalhes sobre o que fazer caso seu anúncio seja denunciado.

Como se cadastrar no PPPI do Mercado Livre

O Programa de Proteção à Propriedade Intelectual do Mercado Livre é gratuito. Para se filiar, você precisar ser o proprietário ou procurador dos direitos que deseja proteger. Isto é, distribuidores e revendedores não podem aderir ao PPPI. O processo para cadastro é simples:

1) Acesse a página do PPPI do Mercado Livre

Clique aqui para acessar a página de adesão ao programa.

Contrato de adesão para participar do PPPI do Mercado Livre.
Contrato de adesão para participar do PPPI do Mercado Livre.

2) Leia o contrato do programa

Antes de preencher o formulário, leia o contrato do PPPI do Mercado Livre. Faça isso para entender quais são as regras e restrições.

3) Assine o contrato de adesão

Após a leitura do contrato, é hora de efetuar o cadastro no programa. Informe todos os dados solicitados e selecione a quais direitos sua marca deseja aderir, como direitos autorais e patentes, por exemplo. Lembre-se de que é preciso anexar a documentação do título de propriedade em cada uma das categorias.

Anexe a documentação que comprove o título de propriedade da marca.
Anexe a documentação que comprove o título de propriedade da marca.

4) Aguardar a revisão da documentação

Depois de finalizar o cadastro, basta aguardar a revisão da documentação e o contato do Mercado Livre.

O PPPI fortalece o e-commerce e estimula uma concorrência mais justa

O Programa de Proteção à Propriedade Intelectual surgiu a partir da necessidade de regulamentar o comércio em marketplaces. Por meio dele, a concorrência entre as lojas torna-se mais justa, e o crescimento de mercados paralelos é barrado. Além disso, os consumidores ganham ainda mais segurança para comprar online.

Em relação às indústrias e fabricantes, os benefícios também são inúmeros. O PPPI permite que as grandes empresas fortaleçam a rede de distribuição na internet e melhorem a reputação online. Ao terem controle sobre o catálogo, operação e comunicação das marcas nos marketplaces, as empresas conseguem conservar a credibilidade no e-commerce.

Ou seja, a iniciativa agrega muito potencial ao comércio eletrônico e deve ganhar ainda mais força nos próximos anos. Portanto, se você quer garantir os direitos da sua marca na internet, não hesite em fazer parte do Programa de Proteção à Propriedade Intelectual dos grandes sites de venda!

Ainda tem dúvidas sobre o PPPI? Compartilhe conosco nos comentários!

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