segunda-feira, 13 julho, 2020
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Direitos do Consumidor no comércio online: tudo o que você precisa saber

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Direitos-do-Consumidor-no-comércio-online:-tudo-o-que-você-precisa-saberQuem comercializa produtos ou serviços, sabe que nem sempre as negociações são diretas de modo que o cliente compre, pague e se satisfaça com o produto adquirido.

Dentre os diversos motivos para que problemas ocorram, o destaque aparece por arrependimentos de compradores, defeitos, inadequação com o produto anunciado, entre outros.

Quem atua com vendas online, deve ficar atento aos direitos do consumidor (Código de Direito do Consumidor – CDC), seja para satisfazer as necessidades do cliente ou ainda para adequar a loja virtual de acordo com as leis existentes. Pensando nesse assunto, separamos todas as informações que você deve conhecer a respeito dos Direitos do Consumidor no comércio online. Acompanhe!

Propaganda enganosa

No artigo 30 do CDC é abordada a questão do que é prometido por parte do fornecedor (lojista). Nesse caso, a loja deve cumprir todos os requisitos anunciados, tais como fretes, condições de pagamento, preços, entre outros. E havendo divergências do que é anunciado, o lojista pode responder judicialmente por propaganda enganosa.


Arrependimento de compra

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o comprador que efetuar suas compras online, tem o direito de se arrepender da compra desde que haja notificação dentro de até 7 dias após efetuar a compra. Em casos assim, o consumidor deverá ter seu dinheiro devolvido.

Prazos de entrega

Os prazos de entrega são um dos motivos que mais causam reclamações por parte dos consumidores quando efetuam compras online. O Código de Defesa do Consumidor especifica que a loja deve sempre informar um prazo de entrega do pedido e quando o prazo não é informado, a empresa passa a estar em ilegalidade.

Por outro lado, quando o prazo é estipulado e informado ao consumidor, cabe à empresa cumpri-lo, pois caso contrário, ela pode até mesmo ter que ressarcir o dinheiro pago pelo consumidor sem prejuízos de eventuais perdas e danos.

Trocas de produtos

Quando se fala em trocas de mercadorias adquiridas em lojas virtuais, é preciso observar os seguintes casos:

Defeitos de fábrica: a loja virtual tem toda responsabilidade pela qualidade do produto vendida ao consumidor. Logo, para casos de defeitos de fábrica em produtos, a loja virtual deve realizar a troca sem custos para o consumidor.

Produtos com vícios: para casos em que os produtos apresentam vícios (quebrados, rasgados, faltando partes, entre outros), a loja virtual deverá solucionar o problema em até 30 dias após a notificação do consumidor. A solução poderá ser a troca integral ou parcial do produto que apresenta problemas ou a devolução do dinheiro ao consumidor.

Garantias de produtos

O Código de Defesa do Consumidor estipula ainda as condições em relação à garantia de produtos e serviços comercializados em lojas virtuais no quais determina que a loja tenha o prazo mínimo de garantia de 30 dias para produtos não duráveis e no mínimo 90 dias para produtos duráveis.

Cabe ainda à loja manter um estoque de produtos reserva ou peças para trocas e manutenções por um tempo razoável ao de comercialização do produto.

Sigilo de informações

Outro ponto estipulado pelo CDC é referente ao sigilo das informações dos consumidores. É dever do estabelecimento resguardar os dados de seus clientes e não repassá-los a terceiros sem a autorização dos consumidores.

Vale ressaltar que o consumidor tem total direito de acessar suas informações em quaisquer cadastros, bancos de dados ou fichas e exigir correções e atualizações em informações equivocadas.

Baseado nas informações aqui descritas foi possível conhecer os principais pontos referentes ao Direito do Consumidor. Com isso, é possível compreender quais são os deveres das lojas virtuais desde o momento de anunciar seus produtos até a hora de realizar possíveis trocas.

As lojas que desejam conquistar e manter seus clientes, além de evitar possíveis transtornos com as negociações, devem sempre estar atentas ao que é estipulado pelas leis que protegem os consumidores. O CDC deve ser visto como um benefício tanto para o cliente quanto para a loja, visto que órgãos de proteção e fiscalização identificam as lojas que não respeitam as regras e trazem anualmente uma listagem para que os consumidores evitem negociar com elas.

E você, tem dúvidas a respeito dos Direitos do Consumidor no comércio online? Deixe um comentário abaixo!

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17 comentários

  1. Olá Priscila, muito bom o seu artigo!
    Um outro aspecto que temos percebido sobre produtos com defeitos está relacionado com a falta de cuidados no transporte dos mesmos, por isso as etiquetas adesivas exercem um papel importante neste trajeto fabricante -> consumidor, orientando quem transporta e manuseia os produtos para os devidos cuidados.
    Parabéns pelo post e até breve!
    Alexandre.

  2. Bom dia!!
    estou com um problema e uma dúvida.
    realizei a compra de um par de alianças pela internet, atraves do facebook, com uma pessoa que tem uma página de venda. O produto chegou na minha casa, dentro do prazo, mas com os tamanhos errados. Depois de uns dias falei com a pessoa em questao e ele me disse que iria trocar, mandei novamente para ele (paguei o valor do frete e mandei a mesma quantia dentro do envelope para o retorno da mercadoria trocada). A pessoa postou o produto depois de alguns dias mas enviou para outro endereço em outro estado!
    Agora me excluiu do face e não me deu nenhum parecer. O que posso fazer?

  3. Fiz uma compra online de 5 unidades de um medicamento pet e eles vieram com prazo de validade com menos de 30 dias. O vendedor só me informou que não tem para troca. Porém não tenho como utilizar o produto. Neste caso como posso proceder para não ficar com o prejuízo.

  4. Gostaria de saber como devo proceder, comprei hardwares pela kabum que ficou de me entregar no dia 15, porém dia 17 deu como entrega realizada ,só q passei o dia 17 todo em casa e a TNT nem passou na rua em que moro, a empresa de transporte alega que recibi reclamei a kabum ,que ficou de resolver e pegar o comprovante assinado na TNT no dia 21 já e dia 26 e nada, hoje entrei em contato com a kabum novamente que diz que está esperando posicionamento do TNT …. Que por sinal não acha o comprovante e a TNT e kabum fica nesse pingue pong …… Como devo proceder já que elas não resolvem meu problema, e só manda eu aguardar gentilmente o comprovante de entrega que estão procurando, que comprovante que e esse que demora 5 dias para achar ? Estou me sentido humilhado. Esse comprovante não existe não recebi nada?

  5. Olá, no caso das vendas online… quando o vendedor não oferece frete gratuito ou incluso, o frete é feito via Correios, é correto que o comprador pague pelo frete de devolução, no caso de desistência da compra, ou troca do por defeito?

  6. fiz uma compra pelo vendidos em casa mesmo de uma tv ,como essa pessoa já sabia que comprava na antiga loja que ele trabalhava ele veio a mim vendeu uma revendeu pramim uma tv com um nome de outro comprador e ainda alterou o valor,ta certo isso_?

  7. Comprei um tablet multilaser a vista. Ele venho com problema não instalava os aplicativos. Agora estão me cobrando 70 reais para restaurar a senha dele para me entregar. Isso é correto?

  8. Boa tarde fui sorteada no mês de fevereiro um Vale compra no valor de 500 reais. Só que corri atrás, pq era meu nome com os primeiros número do meu CPF. Então falaram pra mim que era outra pessoa.

  9. Bom fiz um curso online de libras já efetuei o pagamento e era para ter chegado meu certificado em 72hs ja tem duas semanas .O que devo fazer pois preciso desse certificado

  10. queria saber se pode alterar a data de um sorteio no supermercado hoje 16/11/2019 tinha um sorteio de uma churrasqueira e o supermercado alterou a data para 23/12/2019 isso pode ou não fiquei sem ação na hora….

  11. Eu fiz compras no comércio e atrasei os pagamentos, resultaram em registros no SPC, mas quitei todas as dúvidas, eu tenho direito de poder fazer compras no mesmo estabelecimento onde comprava??? Obrigada

  12. Ola eu comprei um celular nas casas Bahia dia 29 /11 para retirar na loja e paguei o boleto no mesmo dia e até hj dia 11/12 não consegui pegar o telefone o ligo na empresa eles falam que tenho que aguardar e não tenho Men um retorno

  13. Olá!
    Eu tenho um dúvida sobre meus direitos como consumidora em uma compra que fiz no marketplace (no facebook).
    Comprei um all star de um rapaz de revende, na conversa com o mesmo pelo messenger eu perguntei se o produto era original e ele afirmou que sim, então comprei. Após isso ele me entregou, no outro dia eu comparei o produto com outro em uma loja e notei que era falso. entrei em contato com o vendedor para que a devolução do dinheiro fosse realizada e ele disse que não ia devolver, e inclusive admitiu que o All Star era réplica.
    Agora estou no prejuízo e não sei se tenho algum direito reivindicativo.

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