quinta-feira, 4 junho, 2020
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Formalizar seu negócio é mais fácil do que você imagina

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Formalizar-seu-negócio-é-mais-fácil-do-que-você-imaginaTrabalhando na informalidade, você com certeza perde a chance de fazer excelentes negócios e deixa passar entre os dedos boas oportunidades de lucro. Ter um CNPJ possibilita, por exemplo, comprar de fornecedores adequados (pois atacadistas exigem a Pessoa Jurídica) e vender para o setor público.

Um empresário regularizado também tem acesso a financiamentos voltados a negócios. Grandes bancos como o BNDES oferecem linhas especiais para pequenos e microempreendedores.

Todos esses benefícios podem ser conseguidos de maneira muito prática. E o melhor é que se formalizar é mais fácil do que você imagina!

Como formalizar o seu negócio

Uma das formas mais práticas de formalizar o seu negócio é por meio do MEI (Microempreendedor Individual), criado pela Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, que criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se legalizar, contanto que fature até R$ 60 mil por ano.

Microempreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e não tem participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI, apesar de ser individual, pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

Registrar-se como MEI é muito simples e rápido, basta fazer o cadastro pela internet (clique aqui e acesse o site oficial do programa). Depois de feito o cadastro, o empreendedor terá um número no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.

Saiba mais

A categoria será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento de tributos federais como o Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL. Pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 40,40 (comércio ou indústria), R$ 44,40 (prestação de serviços) ou R$ 45,40 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. As quantias são atualizadas anualmente.

O MEI terá acesso aos benefícios de auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.

Sociedade Comercial ou Empresário Individual

Se o seu negócio faturar mais de R$ 60 mil por ano, será necessário você procurar um contador para formalizar sua pequena empresa na categoria mais adequada para sua atuação. As mais comuns são a Sociedade Comercial, quando possuir sócios, e Empresário Individual, caso não vá possuir sócios.

Saiba mais!Passo-a-passo para sair da informalidade:

1 – Pesquise sobre pendências relacionadas a recolhimento de impostos, taxas e contribuições junto à Secretaria da Fazenda do Estado ou Município. Sem estar quites com esses órgãos, o empreendedor ou seus sócios não podem levar adiante a formalização.

2 – Consulte a Prefeitura para verificar se existem restrições para constituição da empresa no endereço escolhido.

3 – Solicite uma pesquisa do Nome Empresarial para verificar se o nome da empresa está liberado para inscrição. Não pode haver duas empresas do mesmo ramo com o mesmo nome no Estado.

4 – Defina a natureza jurídica mais adequada ao negócio: Sociedade Comercial ou Empresário Individual. Um contador é essencial para ajudar nessa hora.

5 – Registre a empresa na Junta Comercial.

6 – Registre a empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). O registro é feito, hoje, exclusivamente pela internet, no site oficial da Receita Federal.

Para simplificar o recolhimento de tributos, o ideal é que o empreendedor consulte o contador, nessa hora, sobre a opção pelo Simples Nacional. A modalidade permite recolher os impostos em uma guia única.

7 – Faça a Inscrição Estadual junto à Secretaria Estadual da Fazenda. A maioria dos Estados possui convênio com a Receita e permite obter a Inscrição Estadual junto com o CNPJ.

8 – Consiga o Alvará de Funcionamento junto à Prefeitura

9 – Imprima os Documentos Fiscais. A Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) junto à Secretaria da Fazenda do Estado ou Município.

Depois de cumpridas todas essas etapas, é hora de tocar o negócio com sabedoria e preparo e fazer grandes negócios. Nessa hora, uma grande vantagem para você, empreendedor formalizado, é o apoio técnico que o Sebrae (Serviço nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) pode oferecer.

Restou alguma dúvida? Compartilhe com a gente pelos comentários!

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3 comentários

    • Olá Vinicius, obrigado por sua pergunta. É possível trabalhar de carteira assinada em outra empresa, como Microempreendedor Individual (MEI). Entretanto, se você for dispensado do seu emprego, o benefício Seguro Desemprego não será autorizado, porque a atividade de MEI é considerada como fonte de renda. Abs!

  1. Vejo que vocês sugerem o próprio MEI como opção barata de ter CNPJ. Minha dúvida é? É possível obter assinatura digital como MEI aqui em SP? Pois para poder usar os serviços do Olist, acredito que precisaria emitir notas para todos os produtos vendidos nos marketplaces!

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