MEI x Microempresa: o que fazer quando a loja online fatura mais?


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MEI x Microempresa: o que fazer quando a loja online fatura mais?

Muitas lojas virtuais operam no regime de Microempreendedor Individual (MEI), mas você sabe o que fazer quando o limite de faturamento é atingindo?

Se a sua loja online acumula um volume crescente de vendas, é bem provável que você se depare com esse dilema em algum momento.

Entretanto, buscar uma solução para esse impasse nem sempre é fácil.

Uma alteração no regime tributário pode representar custos extras com tributação e contratação de profissionais especializados.

Por outro lado, nenhum comerciante tem interesse em impor um teto as vendas.

Sendo assim, vamos apresentar algumas alternativas para viabilizar um crescimento sustentado nas receitas da sua loja online, sem descumprir a legislação.

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Os limites do MEI

De acordo com a legislação, os Microempreendedores Individuais possuem um limite de R$ 60 mil no faturamento anual.

Assim que esse montante é superado, a empresa assume o status de microempresa.

Nesse caso, podem ocorrer duas situações:

  • Se o faturamento anual ficou abaixo de R$ 72 mil, é necessário realizar o recolhimento de um Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DASN) extraordinário, acrescido do imposto incidente sobre o limite excedido. Entretanto, no ano seguinte a empresa terá que atuar conforme o Simples Nacional.
  • Se a empresa ultrapassou o limite anual em valores superiores a R$ 72 mil, ocorre a migração automática para o Simples. Além disso, será necessário arcar com tributos retroativos calculados a partir do primeiro dia da empresa.

Vale destacar que essas regras mudam a partir de 2018, quando passa a valer o projeto Crescer Sem Medo.

Nesse caso o limite de faturamento subirá de R$ 60 mil para R$ 81 mil.

O que fazer quando os limites forem atingidos? 

Como já foi explicado acima, ao exceder os limites do MEI a migração se torna inevitável.

Nesse caso, o primeiro passo é solicitar o desenquadramento do status no Portal do Simples Nacional.

Na sequência é necessário escolher um modelo de operação: Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.

As microempresas permitem a incorporação de sócio e podem acumular um faturamento bruto igual ou inferior a R$ 360 mil.

Já as Empresas de Pequeno Porte valem para negócios que faturam mais de R$ 360 mil e menos que R$ 3,6 milhões.

A alteração também precisa ser registrada em uma Junta Comercial, em um processo que pode levar até duas semanas.

Caso o lojista deseje, é possível alterar a razão social da empresa, mas o CNPJ será mantido.

O recolhimento dos impostos continuará sendo feito pelo DASN, mas nesse caso o valor será variável.

Por essa razão, é interessante contratar um contador ou utilizar serviços especializados para gerenciar o recolhimento dos tributos. 

Conclusão

As obrigações tributárias não podem ser inibidoras do crescimento de qualquer empresa.

Por essa razão, o lojista deve acompanhar constantemente as receitas do negócio, estando pronto para agir caso os limites sejam atingidos.

Como já foi mostrado no blog, a migração para o Simples traz uma série de vantagens, como o acesso ao crédito e maior liberdade para ampliar as vendas.

Com planejamento e o apoio de profissionais especializados, qualquer loja online pode otimizar o desempenho das vendas online sem descumprir a lei.


Você já alterou o regime tributário do seu negócio? Compartilhe sua experiência com a gente!

2 Comentários

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    • 2
      Igor Castanho

      Cesar, tudo bem? Obrigado por perguntar.
      Isso depende do estado em que você estiver. Se você emitir nota fiscal eletrônica com chave de acesso de 44 dígitos (arquivo XML) aí você poderá vender sem problemas. Do contrário, será necessário escolher outro regime tributário.
      Abraço!

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