Nota Fiscal 4.0 (NF-e) no e-commerce: entenda e prepare-se!


Nota Fiscal 4.0 (NF-e) no e-commerce: entenda e prepare-se!
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Nota Fiscal 4.0 (NF-e) no e-commerce: entenda e prepare-se!

Você sabia que a Nota Fiscal Eletrônica passou por um processo de atualização? A versão 3.1 será descontinuada após 2 de julho de 2018, sendo sucedida pela versão 4.0, que já pode ser utilizada por quem emite o documento.

Não entendeu nada sobre essas mudanças? Então continue a leitura deste post até o final. Vamos explicar que novidades são essas e quais os efeitos para quem atua com vendas online e em marketplaces.

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Entendendo as atualizações da Nota Fiscal Eletrônica 

Em essência, a Nota Fiscal Eletrônica se consiste em um arquivo digital (formato XML) que possui dados estruturados, ou seja, um conjunto padrão de informações. Esse modelo é chamado de layout (ou leiaute, na versão traduzida do termo, que também é utilizada).

Neste link você pode conferir um exemplo de XML na NF-e. Eventualmente, pode ser necessário alterar essa estrutura de dados (modificar campos de preenchimento ou, por exemplo). Quando um grande volume de mudanças se faz necessário, é lançada uma nova versão da NF-e. É exatamente isso que está em curso agora.

A Nota Técnica 2016.002, divulgada no final de 2016, pela Coordenação Técnica do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), definiu um novo layout (leiaute) para a NF-e, dando origem a versão 4.0.

A implementação das novidades é previamente anunciada e segue um cronograma de uso, já que todos os agentes envolvidos precisam se adaptar: sistemas emissores e secretarias estaduais da Fazenda. No caso das empresas que geram notas, basta utilizar um sistema emissor confiável, que esteja atualizado dentro do prazo.

O que muda na NF-e 4.0?

Há uma série de alterações de aspecto técnico na NF-e 4.0, bem como regras de validação e a inserção de novos campos. Algumas das principais mudanças são as seguintes:

  • Novo protocolo de segurança: o protocolo SSL deixa de ser aceito, passando a valer apenas o protocolo TLS 1.2. Isso visa garantir mais segurança ao fluxo de informações.
  • Informações de pagamento: na versão anterior da NF-e só era possível informar as opções “à vista” ou “a prazo”. Agora também pode-se adicionar informações como “dinheiro”, “cartão de crédito”, “cartão de débito” ou “cheque”.
  • Dados do transporte: a nova versão permite informar detalhes como “transporte próprio por conta do remetente” e “transporte próprio por conta do destinatário”.
  • Informações de rastreamento: o novo modelo permite informar dados de rastreamento dos produtos, tais como número do lote, quantidade, data de fabricação e data de validade.
  • Código da Anvisa: NF-es referentes a medicamentos terão obrigatoriamente que conter o código ANVISA correspondente.

As alterações completas estão listadas na Nota Técnica disponibilizada pela Encat.

Cronograma de atualização da NF-e

Embora tenha sido anunciada em 2016, a atualização da NF-e ocorreu de forma gradual. A fase de homologação e testes foi encerrada em 20/11/2017 e a emissão no novo formato foi autorizada em 04/12/2017.

Até o dia 02/07/2018 deve ser realizada a migração completa para o novo modelo. Depois deste período o layout (leiaute) 3.1 será desativado, sendo impossível gerar notas nesta condição.

Conclusão: entenda as mudanças e prepare-se!

A atualização da Nota Fiscal Eletrônica para a versão 4.0 não deve gerar qualquer transtorno caso você utilize um emissor moderno e confiável. Os principais softwares do mercado já estão adaptados para essa nova realidade, bastando apenas ter atenção as novas exigências de preenchimento da nota.

Até a efetiva migração ao novo formato podem ocorrer novas mudanças. Por essa razão é importante acompanhar todos os detalhes no site oficial da Nota Fiscal.

Tem outras dúvidas sobre a nova versão da NF-e? Compartilhe nos comentários!


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