Nota fiscal (NF-e) para envio pelos Correios: entenda a exigência


Nota fiscal (NF-e) para envio pelos Correios: entenda a exigência
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 Nota fiscal (NF-e) para envio pelos Correios: entenda a exigência

Os Correios anunciaram uma novidade que mudou a rotina de quem utiliza os serviços da estatal para fazer o envio de mercadorias. A partir do dia 02/01/2018, todos os produtos postados em qualquer agência da companhia devem estar acompanhados da nota fiscal ou da declaração de conteúdo. Por enquanto a medida ainda é apenas uma orientação, mas a partir do dia 01/02/2018 será uma obrigação.

Quem possui uma operação de e-commerce próprio ou por meio de marketplaces precisa estar atento a essas exigências para evitar problemas como a retenção dos pacotes ou a restrição para postagem.

Este post vai contextualizar estas mudanças e indicar como é possível se preparar para este cenário.

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Motivos para a exigência de notas fiscais 

A principal razão para a exigência de notas fiscais por parte dos Correios é de ordem tributária.

As Secretarias da Fazenda estaduais têm enfrentado dificuldade em monitorar e controlar o recolhimento de impostos relacionados a operações de compra e venda.

Por essa razão a fiscalização tem se intensificado, gerando efeitos como a retenção de mercadorias e a cobrança de taxas diretamente do consumidor final.

Para facilitar e apoiar esse controle, os Correios veicularam um comunicado oficial no qual é divulgada a obrigatoriedade de apresentação da nota fiscal no ato da postagem.

Como se preparar para as mudanças?

O primeiro passo para se adaptar às mudanças é emitir notas fiscais para todas as vendas. Do contrário, será muito difícil dar continuidade à operação comercial, já que as transportadoras também exigem o documento para realizar envios.

A única exceção fica por conta dos Microempreendedores Individuais (MEIs), que, legalmente, só precisam emitir notas fiscais para vendas feitas às pessoas jurídicas. Entretanto, o comunicado dos Correios não deixa claro se haverá exceções para quem opera nesse regime tributário.

Para quem já emite nota fiscal pelas vendas, existem duas opções: apresentar uma nota ou declaração de conteúdo. A declaração serve para quem realiza a venda de itens usados e não necessariamente consegue emitir notas pelas vendas. O ideal é disponibilizar o documento na parte externa da embalagem, afixado em um saco plástico transparente, por exemplo.

A nota pode seguir o formato padrão gerado pelo emissor do documento. Os Correios já deixaram claro que  o valor do produto não precisa estar visível, ou seja, é possível anexar uma nota dobrada. Já a declaração de conteúdo pode seguir o modelo fornecido pelos Correios, conforme o exemplo abaixo.

Caso a nota seja inserida no interior da embalagem, junto com a mercadoria, a embalagem deverá contar com a seguinte observação “Nota Fiscal inserida junto à mercadoria”. Essa informação pode ser apresentada por meio de carimbo ou impressão. Entretanto, essa prática só será aceita até o dia 31/01/2018.

Conclusão: mais um passo para a profissionalização

No varejo, o cumprimento das obrigações tributárias é responsabilidade de quem faz o fornecimento, ou seja, o lojista. A exigência de nota fiscal por parte dos Correios é só uma forma de reforçar e otimizar esse controle.

Assim, fica evidente que o profissionalismo se torna a cada dia um aspecto essencial para o sucesso nas vendas online. Isso é notado desde os pré-requisitos para anunciar em marketplaces até as exigências governamentais para quem realiza uma venda.

Quem ainda não emite notas fiscais no varejo mas deseja construir uma trajetória de sucesso no e-commerce fatalmente terá que se formalizar em breve. E mais, entrando para o Olist todo lojista conta com o suporte para seguir com o modelo de operação exigido pelos Correios e órgãos fiscais.

Não sabe como afixar a nota fiscal na embalagem para envio pelos Correios? Esse post mostra passo a passo como fazer isso!


1 Comentário

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  1. 1
    Rick

    Bom dia, eu trabalho com prestação de serviço de gravação de objetos, meus clientes trazem ou enviam os objetos a serem gravados e quando prontos eu envio pelo correio. Com a nova lei as caixas devem ser enviadas com nota fiscal, eu emito nota de prestação de serviço, como devo proceder? envio somente com a nota ou também preciso preencher a declaração? Sendo que pelo que ví a declaração é para venda de produtos.

    Obrigado

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