Nota fiscal (NF-e) para envio pelos Correios: entenda a exigência


Nota fiscal (NF-e) para envio pelos Correios: entenda a exigência
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 Nota fiscal (NF-e) para envio pelos Correios: entenda a exigência

Os Correios anunciaram uma novidade que mudou a rotina de quem utiliza os serviços da estatal para fazer o envio de mercadorias. Desde o dia 02/01/2018, todos os produtos postados em qualquer agência da companhia devem estar acompanhados da nota fiscal ou da declaração de conteúdo. A medida começou como uma orientação, mas desde o dia 01/02/2018 virou uma obrigação.

Quem possui uma operação de e-commerce próprio ou por meio de marketplaces precisa estar atento a essas exigências para evitar problemas como a retenção dos pacotes ou a restrição para postagem.

Este post vai contextualizar estas mudanças e indicar como é possível se preparar para este cenário.

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Motivos para a exigência de notas fiscais 

A principal razão para a exigência de notas fiscais por parte dos Correios é de ordem tributária.

As Secretarias da Fazenda estaduais têm enfrentado dificuldade em monitorar e controlar o recolhimento de impostos relacionados a operações de compra e venda.

Por essa razão a fiscalização tem se intensificado, gerando efeitos como a retenção de mercadorias e a cobrança de taxas diretamente do consumidor final.

Para facilitar e apoiar esse controle, os Correios veicularam um comunicado oficial no qual é divulgada a obrigatoriedade de apresentação da nota fiscal no ato da postagem.

Como se preparar para as mudanças?

O primeiro passo para se adaptar às mudanças é emitir notas fiscais para todas as vendas. Do contrário, será muito difícil dar continuidade à operação comercial, já que as transportadoras também exigem o documento para realizar envios.

A única exceção fica por conta dos Microempreendedores Individuais (MEIs), que, legalmente, só precisam emitir notas fiscais para vendas feitas às pessoas jurídicas. Entretanto, o comunicado dos Correios não deixa claro se haverá exceções para quem opera nesse regime tributário.

Para quem já emite nota fiscal pelas vendas, existem duas opções: apresentar uma nota ou declaração de conteúdo (veja como preencher). A declaração serve para quem realiza a venda de itens usados e não necessariamente consegue emitir notas pelas vendas. O ideal é disponibilizar o documento na parte externa da embalagem, afixado em um saco plástico transparente, por exemplo.

A nota pode seguir o formato padrão gerado pelo emissor do documento. Os Correios já deixaram claro que  o valor do produto não precisa estar visível, ou seja, é possível anexar uma nota dobrada. Já a declaração de conteúdo pode seguir o modelo fornecido pelos Correios, conforme o exemplo abaixo.

Caso a nota seja inserida no interior da embalagem, junto com a mercadoria, a embalagem deverá contar com a seguinte observação “Nota Fiscal inserida junto à mercadoria”. Essa informação pode ser apresentada por meio de carimbo ou impressão.

Conclusão: mais um passo para a profissionalização

No varejo, o cumprimento das obrigações tributárias é responsabilidade de quem faz o fornecimento, ou seja, o lojista. A exigência de nota fiscal por parte dos Correios é só uma forma de reforçar e otimizar esse controle.

Assim, fica evidente que o profissionalismo se torna a cada dia um aspecto essencial para o sucesso nas vendas online. Isso é notado desde os pré-requisitos para anunciar em marketplaces até as exigências governamentais para quem realiza uma venda.

Quem ainda não emite notas fiscais no varejo mas deseja construir uma trajetória de sucesso no e-commerce fatalmente terá que se formalizar em breve. E mais, entrando para o Olist todo lojista conta com o suporte para seguir com o modelo de operação exigido pelos Correios e órgãos fiscais.

Não sabe como afixar a nota fiscal na embalagem para envio pelos Correios? Esse post mostra passo a passo como fazer isso!


4 Comentários

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  1. 1
    Rick

    Bom dia, eu trabalho com prestação de serviço de gravação de objetos, meus clientes trazem ou enviam os objetos a serem gravados e quando prontos eu envio pelo correio. Com a nova lei as caixas devem ser enviadas com nota fiscal, eu emito nota de prestação de serviço, como devo proceder? envio somente com a nota ou também preciso preencher a declaração? Sendo que pelo que ví a declaração é para venda de produtos.

    Obrigado

  2. 2
    jose roonaldo ramos de oliveira

    assim fica muito dificil porque muitas empresas lojas as vezes não fornecem notas fiscais ai eu compro um presente pra minha mãae que vive la no interior do ceará como eu faço pra enviar essa lembrancinha pra eia sem nota.

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