Novo ICMS no e-commerce: tudo o que você precisa saber


Novo-ICMS-do-e-commerce-tudo-o-que-você-precisa-saberO modelo de e-commerce está cada vez mais maduro no Brasil, mas até que esteja de fato consolidado no país, ainda segue enfrentando alguns desafios como a logística, o custo de operação e a tributação, que acaba de mudar e causar preocupação em lojistas que vendem através da internet.

Desde o dia 1 de Janeiro de 2016, entrou em vigor a nova regra a cerca do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e com ela, muitas dúvidas do quanto essa lei pode impactar as vendas online.

Desenvolvemos esse artigo com o objetivo de esclarecer todas as questões que estão surgindo a respeito da nova regra. Porém, antes de mais nada, vamos entender rapidamente o que é o ICMS e como ele funciona.

O que é ICMS

Trata-se de um imposto estadual que é aplicado sobre os produtos vendidos no comércio e sobre alguns serviços essenciais, como  por exemplo, telefonia e energia elétrica. Ele é repassado ao consumidor através do preço de mercadorias, por esse motivo são chamados de impostos indiretos.

O ICMS constitui a maior arrecadação de impostos indiretos do país, sua alíquota não é fixa e varia de acordo com o estado em que a nota fiscal é emitida.

Como o novo ICMS pode impactar o e-commerce

A cobrança do imposto costumava ser feita somente na origem, porém, em abril de 2015 o governo federal oficializou a Emenda Constitucional 87/2015, onde estipula a alteração na cobrança com o objetivo de equilibrar as contas estaduais e colocar uma trégua na Guerra Fiscal entre os estados.

Com isso, o imposto passa a ser recolhido também no destinatário o que afeta diretamente as empresas que comercializam produtos para consumidores finais, em especial, as vendas não presenciais como é o caso do e-commerce, que devido ao grande alcance consegue realizar vendas para todo o país.

A nova regra já entrou em vigor logo no início de 2016, com isso todas as empresas que oferecem produtos ao consumidor final (contribuinte ou não do imposto) localizado em outro estado, passarão a recolher o imposto da seguinte forma:

  • Ao estado de destino, será recolhido o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna do estado de destino e a alíquota interestadual prevista pelo Senado Federal.
  • Ao estado de origem/remetente será recolhido o ICMS até o montante das alíquotas interestaduais fixadas pelo Senado Federal;

Nesta nova lei, a alíquota de destaque em documento fiscal será a alíquota interestadual (7,00% para as Regiões Norte, Nordeste, Centro Oeste, e Espirito Santo – 12% para as Regiões Sul, e Sudeste) e a diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota interna do estado de destino deverá ser partilhada entre os estados de origem e destinatário da mercadoria, baseado no seguinte cronograma:

2016

40% Destino 60% Origem

2017

60% Destino

40% Origem

2018

80% Destino

20% Origem

2019 100% Destino

00% Origem

Porque o novo ICMS não se aplica ao Simples Nacional

Na prática, o que muda nas vendas realizada pelo meu e-commerce

O principal impacto é que agora, as Lojas Virtuais terão que rever seus custos e operações, pois com a nova lei, as vendas para estados diferentes terão impostos também diferenciados. Mas não se preocupe, as mudanças não afetarão muito com relação aos custos dos seus produtos (como você verá logo no exemplo abaixo).

A principal orientação para os e-commerces é entender quais são os estados em que mais praticam vendas e então, iniciar o processo de Inscrição Estadual junto a eles. Assim, será possível recolher o tributo mensalmente com vencimento para o dia 15 de cada mês.

Caso não possua e não consiga fazer a Inscrição Estadual para os estados que o seu e-commerce atua, o recolhimento deverá ser feito em cada emissão de nota fiscal e a empresa deverá encaminhar a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) juntamente com o pedido.

Trouxemos dois exemplos práticos mostrando como era feito o ICMS antes da emenda e o que muda após a aprovação da nova lei.

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Compare e entenda:

Ex 1 – Ao estado de destino:

O produto que você comercializa é fabricado no Brasil e sua Loja Virtual está estabelecida em São Paulo, já o consumidor final não contribuinte é do Paraná.

             Alíquota interna: São Paulo, 18%

            Alíquota (São Paulo para Paraná), interestadual: 12%

            Alíquota interna, Paraná: 18%

            Valor do produto: R$ 300,00

            Valor do ICMS anterior à emenda = R$ 300,00*, 18% = R$ 54,00

             ICMS pós-emenda = (R$ 300,00*12%) = R$ 36,00

             Partilha=((18%-12%=6%) 300,00*6% ))*40% = R$ 7,20 Para o Estado de destino: Paraná

             Partilha=((18%-12%=6%) 300,00*6% ))*60% = R$ 10,80 Para o Estado de origem: São Paulo.

             Valor total do ICMS da operação após à emenda = R$ 54,00

Nota-se que na verdade, o valor final do ICMS não mudou nada com relação ao modelo anterior ao da lei. Apenas ficou mais burocrático porque agora ele precisa recolher o imposto para o estado de Destino.

Vale ressaltar que cada estado possui uma alíquota diferente, no exemplo acima entre os estados de São Paulo e Paraná o valor permaneceu o mesmo porque ambos têm a mesma alíquota interna, mas pode ocorrer pequenas alterações. Nestes casos, aconselhamos que você realize o cálculo e faça um balanço para incluir essa diferença no custo do seu produto, para que assim, não haja nenhum prejuízo.

Ex 2 – Ao estado do Remetente:

O produto que você comercializa é fabricado no Brasil e sua Loja Virtual está estabelecida em São Paulo, já o consumidor final contribuinte é do Paraná.

             Alíquota interna: São Paulo, 18%

            Alíquota (São Paulo para Paraná), interestadual: 12%

            Alíquota interna, Paraná: 18%

            Valor do produto: R$ 300,00

            ICMS anterior à emenda = R$ 300,00*12% = R$ 36,00

            ICMS posterior à emenda = (R$ 300,00*12%) = R$ 36,00, Para o Estado de origem

            Total do ICMS após à emenda = R$ 36,00

            Diferencial = ((18%-12%=6%) 300,00*6%))*100% = R$ 18,00 ao Estado de destino, Paraná.

            Total a recolher pelo consumidor final contribuinte do ICMS (comprador) = R$ 18,00.

Nos casos em que o seu consumidor final for contribuinte do ICMS ele será o responsável pelo recolhimento da guia da diferença das alíquotas, o que é muito semelhante ao processo que já existe na compra de mercadoria para uso e consumo em outras unidades da federação onde o consumidor final contribuinte recolhe o diferencial de alíquotas.

Ficou com alguma dúvida? Compartilhe conosco e aproveite para contribuir com outros lojistas que estão passando por essa transição.


31 Comentários

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  1. 3
    Liege Fuentes

    Olá Priscila,
    Ótima escolha do tema, ainda cheio de detalhes a esclarecer. Sobre a emissão da GNRE nas vendas por e-commerce, a informação que tenho, por enquanto, é que seria obrigatória em caso de produtos com ST. Portanto, não se aplicaria a todos os casos… Não seria isso? abs

  2. 4
    Alex

    Pior que nao entendi muito bem a parte que os valores dos produtos nao seram muito afetados
    Por exemplo, eu sou simples nacional, e pago so 8% sobre as vendas dos produtos, somente isso, nao pago mais nada
    Produto vendido a 100 reais, eu pago 8 reais de imposto e só

    Agora na sua tabela vc deu o exemplo dos 300 reais*18%= totalizado so de ICMS 54 reais

    • 5
      Priscila Kempner

      Olá Alex, como vai?

      O novo ICMS não se aplica para empresas que estão no Simples Nacional. Neste caso, o exemplo não faria sentido de fato.
      Se sua empresa está no Simples, não se preocupe, não houve nenhuma alteração.

      Abraços.

  3. 11
    Sandro

    Olá Priscila! Bom post, mas precisa retificar urgente! O SIMPLES NACIONAL ENTRA SIM!!!!!! Cuidado !!! E AUMENTA MUITO o custo, burocracia, gasto (pois se recolhe adiantado)…
    A nova cobrança rompeu diversos preceitos jurídicos e direitos de quem é SIMPLES. Ao ponto de alguns casos, tornar inviável a venda para outros estados! E não se esqueça que em alguns estados também incorre o índice de pobreza! Mais um a ser pago pelo pobre empreendedor!

  4. 13
    Hiroshi Homma

    Olá Priscila, grato pelo artigo. O novo ICMS realmente não se aplica ao Simples Nacional? Havia entendido que a articulação foi também para conseguir incluir as empresas do Simples na cobrança do novo ICMS. Valeu!

    • 14
      Priscila Kempner

      Oi Hiroshi, como vai?

      Defendo que o novo ICMS não se aplica ao Simples Nacional devido a inconstitucionalidade e a falta de juridicidade do ato. Porém, é verdade que a nona cláusula do convênio ICMS 93/2015 enquadra as empresas optantes pelo Simples Nacional, mas essa é uma manobra que infringe diversas outras regras, portanto ainda é considerada sem valor legal.

      Além disso, a lei complementar 123 que estabelece o tratamento diferenciado a Micro e pequenas empresas não teve nenhum tipo de alteração que pudesse aplicar a nova regra de ICMS ao Simples Nacional, sendo assim, elaboramos um artigo explicando a ineficácia da cláusula e mostrando algumas alternativas de ação para empresas que estão no Simples.

      Veja: Compreenda porque o novo ICMS ‘não se aplica’ as empresas do Simples Nacional

  5. 16
    Danilo Baroni Campos

    Priscila, boa tarde.
    Li seu artigo, que não difere muito do que está no site da ecommercebrasil. Mesmo assim, boa iniciativa.
    O que difere é que, ao contrário de todas as informações que eu li à respeito, você diz que as empresas participantes do Simples (maior parte do ecommerce está no Simples), não serão afetadas por esta medida. Entretanto, no convênio 93/2015, assinado pelo CONFAZ, em sua cláusula nona, informa que as disposições do convênio aplicam-se às empresas optantes pelo Simples, só não exemplifica como isso seria feito.

    Dessa forma gostaria de saber onde vocês buscaram essa informação, pois até o momento, em todas as publicações que lemos, consta que participantes do Simples terão de pagar a diferença de alíquota.

    Emenda Complementar: 87/2015
    Convenio ICMS 93/2015
    Convenio ICMS 152/2015
    Convenio ICMS 153/2015.

    Desde já, agradeço.

    • 17
      Priscila Kempner

      Olá Danilo, muito obrigada pelo seu comentário!

      Compreendo perfeitamente sua dúvida, mas vamos deixar claro que em nenhum momento neste artigo eu escrevi que o Simples Nacional não está incluso na nova regra, fiz isso apenas nos comentários acima, pois estávamos buscando referência junto a advogados tributaristas para trazer uma informação mais acertiva sobre a ineficácia da nona cláusula do convênio ICMS 93/2015.

      De fato, nesta cláusula a Confaz enquadrou as empresas optantes pelo Simples Nacional na nova regra de ICMS, porém esse ato ainda não tem juridicidade, tendo em vista que dezenas de outras regras foram atropeladas e também que a lei complementar 123 que estabelece o tratamento diferenciado a Micro e pequenas empresas não teve nenhum tipo de alteração que aplicasse a nova regra de ICMS ao Simples Nacional.

      Desta forma, elaboramos um artigo que explica melhor porque defendemos que a nova regra não se aplica ao Simples: Compreenda porque o novo ICMS ‘não se aplica’ as empresas do Simples Nacional

      Qualquer dúvida, estou à disposição!

      Um abraço.

  6. 18
    Rodolfo

    Priscila, como ficam a tributação para quem comercializa produtos que são ST (substituição tributária) para consumidor final não-contribuinte, fora do estado ?
    Até então, não era destacado nada na NF de venda quando era ST para consumidor final. E agora terei q fazer a partilha do diferencial de alíquota.

    Não estou tendo aumento de impostos?

  7. 19
    Michael Pereira

    Priscila, boa tarde, em todo lugar que eu vejo em sites da internet, inclusive minha contabilidade informou que essa regra vale também para quem está no Simples nacional, onde está escrito que não se aplica ao simples nacional? Achei isso abaixo:

    9) As empresas optantes pelo Regime do SIMPLES NACIONAL deverão seguir esta determinação?

    RESPOSTA: Convenio ICMS 93/2015 Clausula Nona – Sim, mas recolherão apenas a parcela da partilha que diz respeito ao estado de Destino, na proporção determinada pelo Convenio.

    • 20
      Priscila Kempner

      Olá Michael, obrigada pelo seu comentário!

      De fato a nona cláusula do convênio enquadra as empresas optantes pelo Simples nesta nova regra, porém essa medida já está sendo duramente questionada e é muito provável que seja revertida ainda nos próximos dias, pois para incluir o Simples a Confaz acabou passando por cima de outras dezenas de regras e se você entrar na lei complementar 123 que estabelece o tratamento diferenciado a Micro e pequenas empresas, verá que nada foi alterado para aplicar a nova regra de ICMS ao Simples Nacional, sendo assim, não vemos juridicidade na nona cláusula.

      Neste artigo fica mais fácil para entender: Compreenda porque o novo ICMS ‘não se aplica’ as empresas do Simples Nacional

  8. 23
    RAFAEL LOVATO DE MARCHI

    Boa tarde,
    Empresas optantes pelo Simples Nacional estão vinculadas sim ao “novo ICMS”. Como diz a Cláusula nona: “Aplicam-se as disposições deste convênio aos contribuintes optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, em relação ao imposto devido à unidade federada de destino.” Ou há algo que contradiz esta disposição?

  9. 25
    Isabela

    E para produtos com ST (Substituição Tributária)? O ICMS de produtos com ST é pago na compra considerando a alíquota do MVA. Como será feito o pagamento nessa situação?

  10. 27
    EDSON

    Eu também estou com essa dúvida, inclusive já pesquisei vários tópicos na internet e inclusive conversei com alguns profissionais de contabilidade. Entendo que essas mudanças são muitos recentes e as coisas ainda não estejam claras. Eu optei pelo Simples nacional SIMEI( MEI ) e outra questão a ser verificada é a forma de recolhimento. Mesmo que fosse necessário aderir à essa partilha, com os cálculos especificados nas notas, de que forma o emitente efetuaria o recolhimento desse ICMS? Segundo algumas pesquisas, foi explicado que seria através dos DAS na hora de Emitir Guia de Pagamento no próprio site do simples nacional. Porém, não existe campos na tela para informar os cálculos do ICMS. O sistema permite apenas que seja gerada a taxa única, como já ocorria antes.
    Então minha dúvida é:
    Existe OUTRA forma de efetuar o recolhimento dos valores do ICMS e a emissão da guia de recolhimento mensal, que não seja através do sistema PGMEI disponível no próprio site do simples nacional?

  11. 28
    LÚCIO

    Olá, Priscila! Tudo bem? Atualmente a cada nota emitida, geramos a GNRE de acordo com cada estado, após efetuamos o pagamento da guia e por fim anexamos a cópia da guia paga à nota fiscal que vai com o pedido ao cliente. Realmente é necessário que a guia com o comprovante de pagamento seja enviada com a nota? Grato

  12. 30
    Carla

    Boa noite , tenho uma dúvida q não tem muita relação com a emenda constitucional
    Vendo pra um contribuinte do imposto e Bahia poren ele comprou e retirou no meu estabelecimento mas foi uma quantidade e valor alto naquele momento entendemos que por a tratar de uma venda presencial não era devido o Sr mas ainda tenho dúvida sobre isso …a nota saiu com cadastro da Bahia pq a empresa dele eh de la, mas ele nem ia mandar pra lá pq ele ia levar no interior de SP … alguém pode me ajudar ?

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