Por que é importante emitir Nota Fiscal Eletrônica no e-commerce?


Por que é importante emitir Nota Fiscal Eletrônica no e-commerce?
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A Nota Fiscal Eletrônica, também chamada de NF-e, foi criada para substituir a emissão da nota fiscal em papel. Ela faz parte do projeto do SPED — Sistema Público de Escrituração Digital — e facilita a comunicação direta com o fisco.

Quer saber um pouco mais sobre a importância de emitir a Nota Fiscal Eletrônica e suas principais exigências? Continue acompanhando e saiba mais sobre o assunto!

Obrigatoriedade

Assim como nas lojas físicas, lojas virtuais também possuem obrigação de emitir a NF-e para suas operações de venda. Dessa forma, toda vez que uma compra for concretizada, o documento deve ser emitido digitalmente e enviado para o consumidor em seguida.

Isso porque, para cada operação de entrada, deve haver outra de saída. Se o fornecedor emite uma nota no nome da empresa, ela precisa ser registrada como a entrada dos produtos. Logo, se as mercadorias entram, mas não possuem saída, começam a levantar suspeitas no sistema do Governo.

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O que é necessário

Obter o certificado digital

A Nota Fiscal Eletrônica só possui validade jurídica caso possua uma assinatura digital que comprove que ela foi emitida da forma correta. Esse certificado é emitido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, por meio de uma Autoridade Certificadora.

A loja também deve estar credenciada na Secretaria da Fazenda. A loja virtual deve ser cadastrada na Secretaria da Fazenda da localidade onde está situada.

Utilizar um software

Para que a empresa emita a nota de maneira eficaz, em grandes quantidades — se for o caso — o ideal é que se utilize um software para auxiliar no processo. Caso o e-commerce não utilize um programa integrado com outras áreas, é possível implementar uma ferramenta específica para emissão de notas a um baixo custo.

Emissão da Nota Fiscal Eletrônica em contingência

Como dissemos, a NF-e é emitida em um ambiente totalmente digital. Ou seja, assim que um item está sendo vendido, o e-commerce cria um documento eletrônico — que possui a assinatura digital — e o transmite para o fisco.

Logo em seguida, a Secretaria da Fazenda responde com um protocolo que autoriza a operação. Em seguida, a própria Sefaz envia as informações para o sistema da Receita Federal, que armazena todas as notas que são emitidas no país. Concluído o processo, o DANFE — Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica — pode ser impresso (se for o caso).

Problemas técnicos

Quando a loja virtual passa por problemas técnicos, falta temporária de acesso à internet por exemplo, é possível emitir a Nota Fiscal Eletrônica em contingência. Isso significa que a operação pode ser realizada mesmo que offline.

Dessa forma, ela não perde a venda e não precisa pagar multa posteriormente. Porém, a NF-e fica armazenada no computador e deve ser enviada em um prazo máximo de 24 horas.

Como podemos ver, com a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica, o fisco passa a controlar mais as operações realizadas pelas empresas. Portanto, nunca foi tão importante manter a contabilidade em dia e executar os processos dentro da legalidade.

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