Quais documentos são necessários para abrir uma loja virtual?


Quais documentos são necessários para abrir uma loja virtual?

Muito se fala sobre o potencial do comércio eletrônico no Brasil, mas você sabe quais documentos são necessários para abrir e formalizar uma loja virtual?

Essa é uma dúvida muito comum para empreendedores que estão começando a se aventurar nesse mercado.

Investir um pouco de tempo e dinheiro nessa etapa gera benefícios que serão colhidos no longo prazo pelo negócio.

Estar com toda a documentação regularizada e possuir uma empresa formalizada é o primeiro passo para transmitir credibilidade e segurança aos consumidores.

A formalização também abre as portas para a divulgação em outros canais de venda, como os marketplaces.

Embora envolva algumas etapas, a formalização é mais fácil do que parece. Caso o seu negócio não siga o regime de Microempreendedor Individual, será preciso cumprir estas etapas:

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Consulta de concorrentes e pré-requisitos

Após definir um nome para seu negócio, é necessário fazer uma consulta pública para verificar se já existem empresas com nomes iguais ou semelhantes ao da sua loja.

Caso o nome já esteja sendo adotado, será preciso buscar outra denominação para o negócio.

Outro ponto importante é verificar quais os critérios existentes para a concessão de Alvará de Funcionamento pela administração municipal.

Empresas que atuam no ramo de alimentação necessitam de uma licença sanitária, por exemplo.  No caso de atividades industriais, a exigência pode ser de uma licença ambiental.

Definição da natureza jurídica 

Após realizar a pesquisa inicial, é hora de iniciar efetivamente a formalização.

Caso você possua um sócio, será preciso estabelecer um contrato social.

Esse documento estabelece três premissas básicas:

  • Interesse das partes
  • Objetivo da empresa
  • Distribuição das cotas societárias
  • Regras gerais de conduta e gestão do negócio

À exceção das microempresas e empresas de pequeno porte, esse contrato social precisará ser assinado por um advogado para ter validade.

Com esse contrato em mãos, é possível avançar para a etapa seguinte.

Registro na Junta Comercial

As exigências para o registro na Junta Comercial variam conforme o estado, portanto é necessário realizar uma consulta conforme a região. Independente disso, alguns documentos serão exigidos:

  • Contrato Social
  • Documentos pessoais dos sócios
  • Capa da Junta Comercial preenchida
  • Comprovante de quitação das taxas cadastrais

Com a aprovação do processo será gerada o Número de Identificação do Registro de Empresa (NIRE), que permite o avanço para o nível seguinte.

Criação do CNPJ e Inscrição Estadual

O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o número único de identificação da empresa, sendo equivalente ao CPF para as pessoas físicas.

A solicitação é feita apenas pela Internet, na página da Receita Federal. Será necessário apresentar alguns documentos e também definir o segmento de atuação da empresa.

A Inscrição Estadual dependerá dos serviços de um contador, que também vai informar os documentos necessários. Esse documento permite que a loja obtenha a inscrição no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A conclusão dessa etapa vai permitir a solicitação do alvará de funcionamento.

Obtenção do Alvará de Funcionamento e licenças especiais

Com o registro da empresa oficializado, é chegada a hora de formalizar o espaço físico do negócio.

É fundamental verificar se o local almejado atende as leis de zoneamento e planos diretores da cidade.

Além da apresentação de documentos, pode ser necessário agendar uma vistoria do imóvel e licenças complementares, como foi citado acima.

Cadastro na Previdência Social

Após realizar todo o processo de formalização, resta uma última etapa: o cadastro na Previdência Social. Ele é obrigatório mesmo se a empresa não possuir funcionários. Esse cadastro precisa ser feito em, no máximo, 30 dias após o início das atividades.

Conclusão

Mesmo exigindo vários documentos e uma sequência de etapas, a formalização é um esforço que vale a pena para qualquer empreendedor.

Os consumidores estão cada vez mais atentos aos detalhes das empresas, e muitos já pesquisam os dados cadastrais antes de efetivar uma compra.

Após seguir toda a sequência acima, basta ao lojista apenas manter a empresa dentro da formalidade, realizando o pagamento adequado de todos os tributos.

Com isso, seu negócio ganha lastro para crescer dentro da lei, sem qualquer risco.


Tem outras dúvidas sobre como formalizar uma loja virtual? Compartilhe com a gente!

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