Saiba quais impostos seu e-commerce precisa pagar


Saiba quais impostos seu e-commerce precisa pagar
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Saiba quais impostos seu e-commerce precisa pagar

A legislação brasileira sobre os impostos vem causando uma movimentação intensa entre os e-commerces, que precisam frequentemente se adaptar às corriqueiras modificações que ocorrem no sistema tributário nacional. Variação de alíquotas, novos impostos e expansão na abrangência das tributações forçam o empreendedor a criar processos administrativos para suprir as demandas. As possibilidades de modelo de formalização possuem algumas distinções.

Quais são os impostos incididos sobre as vendas online para cada categoria? Confira as melhores práticas para evitar dores de cabeça!

Microempreendedor individual

É muito comum que o microempreendedor seja também o único funcionário da empresa. Por essa razão, gerenciar o aspecto tributário se tornava um fardo a mais no dia a dia do negócio. Isso acabava gerando custos extras para a contratação de profissionais especializados na área, ou motivava muitos empreendedores a operarem na ilegalidade. Em resposta a essa dificuldade o governo federal criou algumas categorias de negócio para facilitar a gestão fiscal de quem está começando. A principal delas é o modelo de microempreendedor individual.

Contemplando quem trabalha por conta própria (ou tem no máximo um funcionário) e cujo faturamento anual não ultrapasse 60 mil reais, o programa MEI isenta o empreendedor do pagamento de tributos federais. Só é preciso pagar uma taxa mensal fixa (a guia DASN-MEI), que já assegura o recolhimento de impostos e contribuições como GPS, ICMS e ISS. O valor da contribuição mensal varia conforme o tipo de serviço (comércio, indústria ou prestação de serviços).

Embora mais prática, essa opção apresenta algumas limitações. Uma delas é a impossibilidade de emitir nota fiscal com chave eletrônica, item obrigatório para a venda em marketplaces, por exemplo.

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Simples Nacional

A principal diferença do Simples Nacional para o MEI é um limite maior de faturamento. O enquaramento se subdivide em duas categorias: Microempresa (se o faturamento for de até R$ 360 mil) ou de Empresa de Pequeno Porte (caso o faturamento seja entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões).
A forma de cobrança consiste também no pagamento de uma taxa mensal, que varia conforme o faturamento da empresa. O pagamento da taxa garante a cobertura de um número maior de impostos, tais como IPI, ICMS, Cofins, CSLL, PIS/Pasep, CPP e IRPJ. Nesse modelo é possível emitir notas fiscais com chave eletrônica, o que se torna um diferencial extra na hora das vendas.

Tipos de impostos para os e-commerces de grande porte

Para os e-commerces que não atendam às requisições de enquadramento nas categorias citadas anteriormente, a tributação ocorre de forma padrão, sem pagamento de taxas únicas, em que a alíquota sobre cada imposto é calculada de forma distinta. Neste caso, os tipos de imposto a serem pagos dependerão das subcategorias às quais a empresa pertence:

Lojas cujo produto consiste em varejo de mercadorias

Lojas exclusivamente virtuais: são aquelas que não possuem canais físicos, tendo atuação somente na web. Neste caso, os impostos incididos são o ICMS (calculado com base no estado onde está sediada a loja virtual), Cofins, PIS e IRPJ.

Extensão virtual de uma loja física: quando a loja virtual é uma extensão de uma loja física. Neste caso, incidem tanto os impostos cobrados das lojas exclusivamente online, quanto o IPI, nos casos em que a unidade física é também responsável pela fabricação dos produtos.

Lojas cujo produto consiste em prestação de serviços

Quando a loja trabalha exclusivamente com a prestação de serviços, os impostos incidentes são diferentes. Além do IRPJ, CSLL, Cofins e PIS, incide também o ISS, que é o imposto cobrado sobre a prestação de serviço. Nesse caso a retenção dos tributos pode ocorrer diretamente na fonte, dependendo da natureza do serviço.

Planejamento é a palavra de ordem

Para quem está começando a fazer as primeiras vendas online, é importante entender que os tipos de impostos variam conforme a categoria aderida e, para fazer a escolha correta, é necessário um bom planejamento. Deve-se estimar com o máximo de precisão possível qual será o faturamento da loja no ano, bem como será feita a gestão do negócio no período.

Para quem já possui experiência vendendo na web a dica é procurar automatizar todos os processos possíveis e centralizar as informações, uma vez que isso permite o acesso instantâneo aos dados sobre vendas e faturamento. Consequentemente, a geração e direcionamento de guias de impostos também fica simplificado.

Formalizou o negócio? Confira aqui algumas dicas sobre como emitir as notas fiscais no seu e-commerce!


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