SPED Fiscal e Bloco K: o que é, para que serve e como afetam o e-commerce?


SPED Fiscal e Bloco K: o que é, para que serve e como afetam o e-commerce?
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SPED Fiscal e Bloco K: o que é, para que serve e como afetam o e-commerce?

A complexidade do Sistema Tributário Nacional ainda gera uma série de dúvidas e complicações para muitos empresários. É relativamente comum, principalmente em pequenas e médias empresas, que a falta de conhecimento ou o esquecimento resultem no não pagamento de determinados impostos. Isso resulta em multas e punições que comprometem o desempenho do negócio no longo prazo.

Essa falta de conhecimento sobre as questões tributárias leva muitos empreendedores a perderem muito tempo buscando a regularização do negócio. Assim, o empresário não consegue priorizar adequadamente outros aspectos da gestão do negócio.

Para contornar essa dificuldade é fundamental ampliar os conhecimentos sobre essa área. Por essa razão, o objetivo deste post é apresentar e detalhar o conceito de SPED Fiscal, bem como a definição sobre o Bloco K. Vamos lá?

canvas olistO que é SPED Fiscal?

O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED Fiscal) é um sistema online que busca informatizar o modo como o tributo e suas obrigações são apresentados ao fisco.

Trata-se de um sistema em que o empresário pode ter acesso ao seu arquivo de obrigações tributárias e enviar toda a documentação exigida pela Receita Federal.

O SPED Fiscal foi desenvolvido com o intuito de modernizar o cumprimento das obrigações dos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores.

Ele faz parte do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC 2007-2010) e visa favorecer a criação e o crescimento de pequenas e médias empresas, já que acaba com grande parte da burocracia e papelada convencionais e otimiza os processos internos.

Por outro lado, ele também representa uma estratégia do governo para ampliar a fiscalização sobre as empresas, cruzando informações digitalmente, com o intuito de evitar a sonegação de impostos.

Como funciona o SPED Fiscal?

Basicamente, o governo prepara um arquivo de obrigações tributárias divididas por setores de empresa. Todos as operações de apuração de impostos (IPI e ICMS) também podem ser encontradas neste registro.

Cabe ao empreendedor acessar o site do SPED e realizar o download do arquivo, identificando quais as suas obrigações junto à apresentação de impostos pagos, e então submeter as informações necessárias ao Programa Validador e Assinador (PVA), que pode ser acessado pelo site da Receita Federal do Brasil. Essa ação deve ser realizada mensalmente.

Na sequência deste processo, o PVA devolve o arquivo conferido e aprovado. Então, é necessário apenas que o documento seja assinado digitalmente por meio de um certificado digital (e-CNPJ), e enviado para o SPED Fiscal.

O que é Bloco K?

O Bloco K é o Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque na versão digital, e faz parte do SPED Fiscal. Ele surgiu a partir da necessidade que o fisco tinha de obter informações sobre o processo produtivo das empresas industriais, garantindo um controle mais detalhado sobre as entradas e saídas (compras e vendas) dos contribuintes de ICMS/IPI.

Por meio do Bloco K o governo passa a ter acesso ao processo de fabricação das indústrias e varejistas e a movimentação completa de cada item de estoque, possibilitando o cruzamento quantitativo dos saldos apurados eletronicamente pelo SPED Fiscal com os saldos informados pelas indústrias. As diferenças não justificadas poderão ser consideradas como sonegação fiscal.

Como funciona o Bloco K?

Depois dos programas implantados dentro do SPED Fiscal (ICMS, IPI, PIS, COFINS, IRPJ, CSLL), o Bloco K surgiu como uma nova obrigação, que visa aumentar o controle do fisco sobre as empresas, principalmente perante a produção e o estoque de mercadorias.

A obrigatoriedade do Bloco K se aplica aos estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal, e aos atacadistas, podendo, a critério do fisco, ser exigido também dos estabelecimentos de contribuintes de outros setores.

Essa questão é regida pelo Regulamento do IPI – Decreto nº 7.212/2010, art. 4º.

Em linhas gerais, a Receita Federal quer que as empresas transmitam, além daquelas obrigações fiscais, as informações sobre manufatura e as movimentações do estoque em um período mensal.

Há uma preocupação muito grande por parte das empresas em relação ao Bloco K, porque as informações fiscais não virão somente do escritório contábil, mas diretamente de dentro da fábrica. Ou seja, os detalhes do dia a dia de produção deverão ser transmitidos ao fisco.

Os estabelecimentos industriais ou a eles equiparados informarão o consumo específico padronizado, perdas normais do processo produtivo e substituição de insumos para todos os produtos fabricados pelo próprio estabelecimento ou por terceiros. Veja quais são os itens:

  • Detalhamento da ficha técnica – O que a empresa está produzindo? Do que é composto o que ela está produzindo?
  • Industrialização própria – Qual a movimentação da produção? Como a empresa está produzindo? Detalhamento do início e o fim da produção.
  • Terceirizações – Quando a produção não é realizada dentro da empresa, ou seja, quando a empresa utiliza um terceiro para fazer parte do seu processo industrial.
  • Saldos de estoques – Saldos frequentes, mensais.
  • Outras movimentações internas – situações específicas que a empresa pode usar para declarar informações ao fisco.

SPED Fiscal e Bloco K

Com a implantação do Bloco K, o fisco terá controle total sobre a apuração do estoque da empresa enquadrada. A equação abaixo deve ser validada:

Estoque final
= (Estoque inicial)
+ (Entradas por Documentos Fiscais)
+ (Produção Própria K230)
+ (Produção em Terceiros K250)
+ (Movimentação interna K220)
– (Saídas por Documentos Fiscais)
– (Consumo na Produção Própria K235)
– (Consumo na Produção em Terceiros K255)
– (Movimentação interna K220)

Todas as informações previstas nesta equação fazem parte do SPED Fiscal. Portanto, se fisicamente a empresa fizer qualquer movimentação de estoque, e essa movimentação não for escriturada no SPED, o estoque físico do produto não estará alinhado com o estoque informado ao fisco. Por essa razão, com a implantação do Bloco K, as empresas deverão controlar com atenção os seus estoques.

Penalidades

As penalidades por não entregar ou atrasar a entrega do SPED Fiscal podem variar entre os estados da federação. Mas, para ter uma ideia, podem chegar a 1% do valor das operações ou prestações.

No caso do Bloco K, a empresa poderá ser multada ou ter suspensos os serviços disponibilizados pela Receita Federal. Pela legislação federal está previsto uma multa de 3% sobre o valor das transações comerciais envolvidas, além de outras penalidades estaduais.

Conclusão

A Receita Federal tem ampliado os mecanismos de controle para evitar a sonegação. Por meio do SPED Fiscal e do Bloco K, mesmo as empresas que pagam devidamente seus impostos poderão ser impactadas, caso não haja um controle preciso da produção e do estoque.

Para contornar essa dificuldade, é importante fazer o uso de um ERP. A ERPFlex oferece um sistema de gestão na nuvem, que garante controle e organização das informações administrativas da empresa em tempo real, bem como simplicidade para gerar documentos fiscais, como: Cupom Fiscal, Nota Fiscal Eletrônica, DANFe, SPED Fiscal, Bloco K, etc.

No caso das vendas online, também vale a pena utilizar ferramentas descomplicadoras como o Olist. Assim todas as informações sobre as vendas ficam concentradas em uma única interface, facilitando todo o controle e garantindo mais tempo livre para gerenciar outras etapas do negócio.

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Autor do texto: Wallace Prado. Formado em Ciências Contábeis pela Universidade Paulista, Wallace tem vasta experiência no mercado como analista financeiro, com foco em projetos e sistemas de softwares de gestão contábil, financeira, fiscal e administrativa. Atualmente, é Executivo de Negócios na empresa ERPFlex.

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